Análise do financiamento federal do Sistema Único de Saúde para o enfrentamento da Covid-19 / Analysis of the federal funding of the Unified Health System to fight the COVID-19

RESUMO O objetivo deste artigo é o de analisar o financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em 2020 e durante o primeiro quadrimestre de 2021 - períodos caracterizados como da primeira e da segunda ondas. Realizou-se pesquisa documental com levantamento de dados disponíveis em sítios eletrônicos oficiais. A pandemia se instalou no Brasil em fevereiro de 2020, no contexto do subfinanciamento crônico do SUS, que se aprofundou com o estrangulamento de dotações verificado a partir da Emenda Constitucional 95/2016, que definiu o teto das despesas primárias e o congelamento do piso federal do SUS até 2036, no mesmo valor do piso de 2017. Essa medida constitucional viabilizou o aprofundamento da política de austeridade fiscal pela via da redução das despesas primárias e da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto. Tais objetivos condicionaram também o financiamento federal para o combate à pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021, cuja execução orçamentária e financeira pode ser caracterizada como reativa e retardatária. Essa forma de execução comprometeu o atendimento das necessidades de saúde da população, além de prejudicar a gestão do SUS nas esferas de governo subnacionais.

ABSTRACT The purpose of this article is to analyze the federal funding of the Unified Health System (SUS) to fight the COVID-19 pandemic in 2020 and during the first four months of 2021 - periods characterized as the first and second waves. Documentary research was carried out, with data available on official websites. The pandemic took hold in Brazil in February 2020, in the context of the chronic underfunding of SUS, which deepened with the strangulation of appropriations verified from the Constitutional Amendment 95/2016, which defined the ceiling on primary expenditure and the freezing of the federal floor of SUS until 2036, at the same value as the 2017 floor. This constitutional measure made it possible to deepen the fiscal austerity policy by reducing primary expenditure and public debt in relation to the Gross Domestic Product. These goals also conditioned federal funding to combat the COVID-19 pandemic in 2020 and 2021, whose budget and financial execution can be characterized as reactive and delayed. This form of execution compromised meeting the health needs of the population, in addition to harming the management of SUS in subnational government spheres.

SUS: avaliação da eficiência do gasto público em saúde / SUS: evaluation of the efficiency of public health spending

Após a fase aguda da pandemia de covid-19, que originou uma crise sanitária mundial, matando aproximadamente 700 mil pessoas no Brasil, parece importante refletir sobre a necessidade de se aumentar os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Criado na Constituição federal de 1988, o SUS sofreu desde seu nascedouro com o esvaziamento do orçamento da seguridade social e o subfinanciamento das ações e serviços públicos de saúde. A partir de 2016, após a queda da presidente Dilma Rousseff, essa situação se agravou, provocando, entre outros, um processo de desfinanciamento do SUS, no contexto do aumento da pobreza e da desigualdade. Neste cenário, a 'eficiência' aparece como panaceia administrativa, a qual, em nosso caso, acaba servindo para reforçar a ideia de que os problemas do SUS resultam da falsa dicotomia entre financiamento e gestão ­ quando é plausível admitir, que boa parte de seus problemas de gestão, tenham decorrido em razão de um quadro de restrição orçamentária.

Previne Brasil Program: the apex of threats to Primary Health Care? / Programa Previne Brasil: o ápice das ameaças à Atenção Primária à Saúde?

Since 2017, the Brazilian health system is facing a wave of counter-reforms in policies that have expanded coverage and access and intended to change the care model. Primary Health Care (PHC) has been substantially modified by synergistic and complementary federal official acts. The creation of federal autonomous social service for the provision of doctors; public consultation to institute basket of consumption in healthcare; the flexibility of the weekly workload of doctors and nurses, who may integrate more than one team; the non-setting of a minimum number of community health workers per team form the context in which the Previne Brasil Program was launched to be in force by 2020. The government's argument is to increase: flexibility and local autonomy to organize services, greater efficiency and valorization. of performance. Criticism from sanitarians, some state councils of municipal authorities and the National Health Council points to the privatizing, marketing, selective and focused character of the proposal that is moving towards universal health coverage. This paper analyzes the Previne Brazil Program which, among other things, alters funding and suggests increasing resources for PHC in a context of freezing social spending. Contradictions and alternatives are identified to minimize potential damage to existing policies.

Desde 2017, o sistema de saúde brasileiro enfrenta uma onda de contrarreformas em políticas que ampliaram cobertura e acesso e pretenderam mudar o modelo assistencial. A Atenção Primária à Saúde (APS) tem sido atingida por atos oficiais, sinérgicos e complementares, que a alteram substancialmente. A criação de serviço social autônomo federal para provisão de médicos; a consulta pública para instituir cesta de serviços; a flexibilização da carga horária semanal de médicos e enfermeiros, que poderão integrar mais de uma equipe; a não fixação de quantitativo mínimo de agentes comunitários de saúde por equipe; formam o contexto em que o Programa Previne Brasil foi lançado para vigorar em 2020. O argumento do governo é de aumento de flexibilidade e autonomia local para organizar serviços, maior eficiência e valorização do desempenho. Críticas de sanitaristas, de alguns conselhos estaduais de gestores municipais e do Conselho Nacional de Saúde apontam o caráter privatizante, mercadológico, seletivo e focalizado da proposta que caminha na direção da cobertura universal em saúde. Este artigo analisa o Programa Previne Brasil que altera o financiamento e sugere aumento de recursos para APS numa conjuntura de congelamento do gasto social. Identificam-se contradições e alternativas.

Saúde

O objetivo deste capítulo é analisar a resposta brasileira no campo da saúde à pandemia de Covid-19 e as perspectivas para o período pós-Covid nesta área, tendo por recorte temporal o período compreendido entre fevereiro de 2020, quando o primeiro caso da doença é registrado no Brasil, e a primeira quinzena de dezembro de 2020, quando se intensifica o debate em torno de um plano nacional de imunização anticovid. O texto está dividido em três seções principais, além desta apresentação. Na seção 2, discutem-se a situação pré-pandemia e alguns fatores que condicionaram a resposta do SUS no enfrentamento da doença no período recente. Na seção 3, apresentam-se as principais medidas adotadas internacionalmente e analisa-se a resposta brasileira à pandemia, à luz dos fatores condicionantes pré-covid destacados e da conjuntura política atual. E, por fim, na seção 4, discutem-se algumas perspectivas futuras para o período pós-pandemia.

Desempenho econômico-financeiro das operadoras líderes do mercado de planos de saúde (2007-2019) / Nota Técnica n. 96 (Disoc) : Desempenho econômico-financeiro das operadoras líderes do mercado de planos de saúde (2007-2019)

Esta nota técnica tem como foco a análise do desempenho econômico-financeiro das operadoras atuantes no mercado de planos de saúde brasileiro no período entre 2007 e 2019. Ela tem como ponto de partida o recorte, a partir de critérios multidimensionais, das empresas consideradas líderes nesse mercado ­ doravante chamadas "operadoras líderes". Em seguida, dedica-se à construção dos indicadores econômico-financeiros, a partir dos dados econômico-financeiros e das demonstrações contábeis das operadoras disponibilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A nova metodologia de reajuste dos planos de saúde medirá os custos, os preços e a eficiência das operadoras?

Nosso objetivo é compreender os pressupostos teóricos dessa metodologia, tendo em mente o exame da sua capacidade de medir a evolução dos custos e preços desse segmento, bem como de mensurar a eficiência das operadoras em funcionamento no mercado de planos de saúde brasileiro. Cabe assinalar, a agência reguladora não fez aparentemente qualquer avaliação de impacto dessa nova regra ­ por exemplo ­ a partir dos dados de desempenho das operadoras observados no passado, o que nos deixou reticentes para construir cenários empíricos, a partir da utilização dos microdados da ANS. De fato, como os microdados das operadoras não estão disponíveis para nós, nenhum exercício empírico foi realizado nesta nota técnica (NT). Nessa linha, dividimos este trabalho em quatro seções, além desta introdução. Na seção 2, faremos umabreve retrospectiva das alternativas regulatórias avaliadas pela ANS. Na seção 3, questionamos algumas dimensões técnicas assumidas pela nova metodologia, em especial seu modelo de regulação por desempenho e o fator de ganhos de eficiência (FGE) ­ equivalente ao chamado fator X dos modelos de regulação por teto de preços (price cap).3 Na seção 4, além de apontar lacunas presentes no debate, sugerimos uma abordagem mais ousada para se regular o setor de saúde suplementar, que requereria uma quebra de paradigma e uma conciliação dessa regulação com a do próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Na seção 5, resumiremos as principais conclusões deste trabalho.

Inflação dos planos de saúde - 2000-2018

Esta Nota Técnica tem por objetivo examinar a evolução dos preços dos planos de saúde no período compreendido entre 2000 e 2018. Constatou-se que a taxa de inflação acumulada dos planos foi superior à taxa de inflação da economia e da saúde. Isso explica, em parte, o fato de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter aprovado recentemente a nova metodologia de cálculo do reajuste dos planos individuais e familiares em dezembro de 2018.

Financial sustainability of the Brazilian Health System and health-related tax expenditures. / Sustentabilidade do SUS e renúncia de arrecadação fiscal em saúde.

Using official data from Brazil's Internal Revenue Service, this article estimates health-related federal tax expenditures between 2003 and 2015. The Ministry of Health will thus be able to assess the relevance of these subsidies within a context of gross underfunding of Brazil's public health system. The analysis was built around concepts and theories developed in the fields of political economy and public finance, focusing on policies directed at public funding of the health sector. The results show that tax expenditures associated with health insurance plans was R$12.5 billion in 2015. It is suggested that these resources could be put to better use in public primary care and medium-complexity care services.

Este artigo estimou o gasto tributário em saúde tendo como base os dados oficiais da Receita Federal do Brasil entre 2003 e 2015. O Ministério da Saúde poderá assim avaliar o papel de tais subsídios no contexto do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. Para a análise dos dados, articularam-se dois eixos teóricos: os estudos relacionados à economia política da saúde e às finanças públicas. Vale dizer, ao lado da dimensão empírica do trabalho, se privilegiou a avaliação das políticas de saúde no campo do financiamento setorial. Os resultados apontam que o subsídio associado aos planos de saúde atingiu o montante de R$ 12,5 bilhões em 2015, o que poderia ampliar a alocação de recursos financeiros na atenção primária e nos bens e serviços de média complexidade tecnológica.

Sustentabilidade do SUS e renúncia de arrecadação fiscal em saúde / Financial sustainability of the Brazilian Health System and health-related tax expenditures

Resumo Este artigo estimou o gasto tributário em saúde tendo como base os dados oficiais da Receita Federal do Brasil entre 2003 e 2015. O Ministério da Saúde poderá assim avaliar o papel de tais subsídios no contexto do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. Para a análise dos dados, articularam-se dois eixos teóricos: os estudos relacionados à economia política da saúde e às finanças públicas. Vale dizer, ao lado da dimensão empírica do trabalho, se privilegiou a avaliação das políticas de saúde no campo do financiamento setorial. Os resultados apontam que o subsídio associado aos planos de saúde atingiu o montante de R$ 12,5 bilhões em 2015, o que poderia ampliar a alocação de recursos financeiros na atenção primária e nos bens e serviços de média complexidade tecnológica.

Abstract Using official data from Brazil's Internal Revenue Service, this article estimates health-related federal tax expenditures between 2003 and 2015. The Ministry of Health will thus be able to assess the relevance of these subsidies within a context of gross underfunding of Brazil's public health system. The analysis was built around concepts and theories developed in the fields of political economy and public finance, focusing on policies directed at public funding of the health sector. The results show that tax expenditures associated with health insurance plans was R$12.5 billion in 2015. It is suggested that these resources could be put to better use in public primary care and medium-complexity care services.

Child morbidity and mortality associated with alternative policy responses to the economic crisis in Brazil: A nationwide microsimulation study.

BACKGROUND: Since 2015, a major economic crisis in Brazil has led to increasing poverty and the implementation of long-term fiscal austerity measures that will substantially reduce expenditure on social welfare programmes as a percentage of the country's GDP over the next 20 years. The Bolsa Família Programme (BFP)-one of the largest conditional cash transfer programmes in the world-and the nationwide primary healthcare strategy (Estratégia Saúde da Família [ESF]) are affected by fiscal austerity, despite being among the policy interventions with the strongest estimated impact on child mortality in the country. We investigated how reduced coverage of the BFP and ESF-compared to an alternative scenario where the level of social protection under these programmes is maintained-may affect the under-five mortality rate (U5MR) and socioeconomic inequalities in child health in the country until 2030, the end date of the Sustainable Development Goals. METHODS AND FINDINGS: We developed and validated a microsimulation model, creating a synthetic cohort of all 5,507 Brazilian municipalities for the period 2017-2030. This model was based on the longitudinal dataset and effect estimates from a previously published study that evaluated the effects of poverty, the BFP, and the ESF on child health. We forecast the economic crisis and the effect of reductions in BFP and ESF coverage due to current fiscal austerity on the U5MR, and compared this scenario with a scenario where these programmes maintain the levels of social protection by increasing or decreasing with the size of Brazil's vulnerable populations (policy response scenarios). We used fixed effects multivariate regression models including BFP and ESF coverage and accounting for secular trends, demographic and socioeconomic changes, and programme duration effects. With the maintenance of the levels of social protection provided by the BFP and ESF, in the most likely economic crisis scenario the U5MR is expected to be 8.57% (95% CI: 6.88%-10.24%) lower in 2030 than under fiscal austerity-a cumulative 19,732 (95% CI: 10,207-29,285) averted under-five deaths between 2017 and 2030. U5MRs from diarrhoea, malnutrition, and lower respiratory tract infections are projected to be 39.3% (95% CI: 36.9%-41.8%), 35.8% (95% CI: 31.5%-39.9%), and 8.5% (95% CI: 4.1%-12.0%) lower, respectively, in 2030 under the maintenance of BFP and ESF coverage, with 123,549 fewer under-five hospitalisations from all causes over the study period. Reduced coverage of the BFP and ESF will also disproportionately affect U5MR in the most vulnerable areas, with the U5MR in the poorest quintile of municipalities expected to be 11.0% (95% CI: 8.0%-13.8%) lower in 2030 under the maintenance of BFP and ESF levels of social protection than under fiscal austerity, compared to no difference in the richest quintile. Declines in health inequalities over the last decade will also stop under a fiscal austerity scenario: the U5MR concentration index is expected to remain stable over the period 2017-2030, compared to a 13.3% (95% CI: 5.6%-21.8%) reduction under the maintenance of BFP and ESF levels of protection. Limitations of our analysis are the ecological nature of the study, uncertainty around future macroeconomic scenarios, and potential changes in other factors affecting child health. A wide range of sensitivity analyses were conducted to minimise these limitations. CONCLUSIONS: The implementation of fiscal austerity measures in Brazil can be responsible for substantively higher childhood morbidity and mortality than expected under maintenance of social protection-threatening attainment of Sustainable Development Goals for child health and reducing inequality.

Descrição do gasto tributário em saúde: 2003 a 2015

Este documento foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pela Receita Federal do Brasil. Foi estimado o gasto tributário em saúde, calculado com base em dados efetivos dos anos de 2003 a 2015. Desse modo, o Ministério da Saúde poderá avaliar o papel dos subsídios no contexto do financiamento do Sistema Único de Saúde.

Brazilian Health Surveillance: reflections and contribution to the debate of the First National Conference on Health Surveillance. / Vigilância em Saúde brasileira: reflexões e contribuição ao debate da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

This is a research on the challenges of Health Surveillance, considering its theories and practices. We performed a comprehensive review of international and national literature and institutional documents. Some of the authors also participated in the formulation of the guideline document prepared by the Formulation and Reporting Committee of the First National Conference on Health Surveillance. The complex Brazilian reality imposes that Health Surveillance be guided in a universal, integrated, participatory and territorial manner, where society and SUS workers play a leading role. It points out the need to design a structured surveillance system based on the dynamics of production, consumption and ways of living of the communities. The National Health Surveillance Policy should harbor in its core the categories and values of health social determination, the State's health regulatory responsibility, integrality, territory, participation of society and right to information.

Resumo Trata-se de pesquisa sobre os desafios da Vigilância em Saúde, considerando suas teorias e práticas. Procedeu-se ampla revisão da literatura internacional e nacional, e de documentos institucionais; alguns dos autores participaram na formulação do documento orientador elaborado pela Comissão de Formulação e Relatoria da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. A complexidade da realidade brasileira impõe que a Vigilância em Saúde se oriente de forma universal, integrada, participativa e territorial, tendo como protagonistas a sociedade e os trabalhadores do SUS. Discute a necessidade de conceber um sistema de vigilância estruturado a partir das dinâmicas de produção, consumo e formas de viver das comunidades. A Política Nacional de Vigilância em Saúde deve incorporar, em seu núcleo central, as categorias e os valores da determinação social da saúde, da responsabilidade do Estado na regulação sanitária, da integralidade, do território, da participação da sociedade e do direito à informação.

Vigilância em Saúde brasileira: reflexões e contribuição ao debate da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde / Brazilian Health Surveillance: reflections and contribution to the debate of the First National Conference on Health Surveillance

Resumo Trata-se de pesquisa sobre os desafios da Vigilância em Saúde, considerando suas teorias e práticas. Procedeu-se ampla revisão da literatura internacional e nacional, e de documentos institucionais; alguns dos autores participaram na formulação do documento orientador elaborado pela Comissão de Formulação e Relatoria da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. A complexidade da realidade brasileira impõe que a Vigilância em Saúde se oriente de forma universal, integrada, participativa e territorial, tendo como protagonistas a sociedade e os trabalhadores do SUS. Discute a necessidade de conceber um sistema de vigilância estruturado a partir das dinâmicas de produção, consumo e formas de viver das comunidades. A Política Nacional de Vigilância em Saúde deve incorporar, em seu núcleo central, as categorias e os valores da determinação social da saúde, da responsabilidade do Estado na regulação sanitária, da integralidade, do território, da participação da sociedade e do direito à informação.

Abstract This is a research on the challenges of Health Surveillance, considering its theories and practices. We performed a comprehensive review of international and national literature and institutional documents. Some of the authors also participated in the formulation of the guideline document prepared by the Formulation and Reporting Committee of the First National Conference on Health Surveillance. The complex Brazilian reality imposes that Health Surveillance be guided in a universal, integrated, participatory and territorial manner, where society and SUS workers play a leading role. It points out the need to design a structured surveillance system based on the dynamics of production, consumption and ways of living of the communities. The National Health Surveillance Policy should harbor in its core the categories and values of health social determination, the State's health regulatory responsibility, integrality, territory, participation of society and right to information.

Renúncia de arrecadação fiscal em saúde: o caso australiano

Este artigo examina a experiência institucional australiana no tocante à renúncia de arrecadação fiscal em saúde. Procura entender as principais caraterísticas dessa experiência, tendo como pano de fundo a tipologia que descreve, a partir da literatura especializada, as opções de política que podem orientar a aplicação de tais subsídios no setor saúde. E, nas considerações finais, aponta a singularidade da Austrália em relação ao Brasil, Canadá e Estados Unidos.

Cobertura universal de saúde: inclusão ou exclusão?

Discute os limites da estratégia da cobertura universal em saúde, conduzida pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que têm notória influência no processo de formulação de políticas de saúde na América Latina e Caribe (Frenk, 2014), uma vez que a cobertura a grupos populacionais excluídos do sistema de saúde é um valor mais ou menos positivo ­ a depender do tipo de modelo de proteção social desenvolvido pelos países.

Radiografia do gasto tributário em saúde: 2003-2013

Este documento institucional foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e a pela Receita Federal do Brasil. Foi estimado o gasto tributário em saúde, calculado com base em dados efetivos dos anos de 2003 a 2013. A partir de tal evidência empírica, o Ministério da Saúde poderá avaliar e monitorar com mais rigor o papel dos subsídios no financiamento do Sistema Único de Saúde.

[Spending on private health insurance plans of Brazilian families: a descriptive study with data from the Family Budget Surveys 2002-2003 and 2008-2009]. / Gastos com planos de saúde das famílias brasileiras: estudo descritivo com dados das Pesquisas de Orçamentos Familiares 2002-2003 e 2008-2009.

Spending on health insurance represents an important share of private expenditure on health in Brazil. The study aimed to describe the evolution of spending on private health insurance plans of Brazilian families, according to their income. Data from the Family Budget Surveys (POF) 2002-2003 and 2008-2009 were used. To compare the spending figures among the surveys, the Consumer Price Index (IPCA) was applied. The proportion of families with private health insurance expenses remained stable in both surveys (2002-2003 and 2008-2009), around 24%. However, the household spending on health insurance plans increased. Among those families who spent money oh health insurance plans, the average spending increased from R$154.35 to R$183.97. The average spending on health insurance plans was greater with increasing household income, as well as portions of the family income and total expenditure committed to these expenses. Spending on health insurance is concentrated among higher-income families, for which it was the main component of total health expenditure.